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O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi transferido na quinta-feira (2) para o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde deve passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Silveira foi preso ontem em sua casa, em Petrópolis (RJ), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida acontece um dia após o ex-parlamentar perder o foro privilegiado pelo encerramento do seu mandato como deputado. Ele foi derrotado na disputa por uma vaga no Senado nas últimas eleições.
Em sua decisão, Moraes afirma que Silveira descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte. "As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", diz um trecho da decisão.
O ex-deputado também foi envolvido pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) na acusação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado coagi-lo a participar de uma tentativa de golpe de Estado. Do Val afirmou que Silveira participou, junto com Bolsonaro, da suposta ação golpista. Para o senador, foi Silveira quem provocou toda a situação, afirmando ainda que o ex-deputado deveria permanecer preso.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, a pena foi perdoada por um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o ex-deputado ainda precisa cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Moraes já havia multado o ex-parlamentar por descumprimento das medidas cautelares.
