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O ex-presidente do STF Cezar Peluso defendeu nesta quarta-feira (5) a implementação do juiz de garantias no Brasil. Ele participa de uma audiência pública na Câmara sobre a prisão em segunda instância. Sobre o juiz de garantias, cuja implementação foi adiada por liminares do Supremo, o ex-ministro afirmou que o tema não diz respeito à organização do judiciário, e sim a garantias constitucionais. “Não é uma simples medida de organização judiciária, me parece que é um instituto que faz parte de uma tutela mais rígida das garantias individuais porque nada, nada que melhore e aprimore a imparcialidade dos juízes pode ser tido como uma coisa ruim”, disse Peluso. O plenário do STF deve julgar neste ano a constitucionalidade da medida.
