Exame negativo de Covid-19 deverá ser apresentado por brasileiro para embarcar para o país

Uma portaria do governo federal prevê a apresentação de teste negativo para Covid-19, por brasileiros e estrangeiros, antes de embarcar em um voo para o Brasil. A medida vale a partir de 30 de dezembro. O texto afirma que o exame, que deverá ser apresentado à companhia aérea, deve ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque. A portaria 630, publicada na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), é assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em caso de descumprimento, a portaria prevê responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio.