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Alternativa ao anticrime

PSL planeja “plano B” para excludente de ilicitude

câmara dos deputados durante recesso
Projeto anticrime é analisado na Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, planeja votar na próxima semana um segundo projeto que prevê o excludente de ilicitude (entenda o projeto). A manobra ocorre diante da possibilidade do trecho previsto no pacote anticrime, do ministro Sergio Moro, sofrer derrota na Câmara dos Deputados. De acordo com o Painel da Folha de S.Paulo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende pautar para a próxima semana o projeto batizado de “Ana Hickmann” - a matéria trata como legítima defesa qualquer reação à invasão injusta de propriedade.

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