Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta (27) a favor de tornar réus mais 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Os magistrados acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes e se somaram a Dias Toffoli na decisão. Com isso, o placar da votação está em 4 a 0.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, teve início nesta terça (25) e vai até o dia 2 de maio. Estão sendo analisadas pela Corte os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Moraes afirmou, no voto, que ficou provado pela PGR a prática de “delitos multitudinários”, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas com “vínculo subjetivo” de ação por “imitação ou sugestão”.
“Não há dúvidas, portanto, de que nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, todos agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos”, disse.
Na segunda (24), os ministros do Supremo concluíram a análise da primeira leva de denúncias apresentadas pela PGR e, por maioria de votos, decidiram tornar réus 100 denunciados. E já marcaram a próxima sessão de julgamento das denúncias de mais 250 pessoas, a partir da próxima quarta (3).