O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) que investigava um suposto recebimento de propina pelo parlamentar no valor de R$ 1 milhão da Odebrecht para que ele apoiasse projetos de lei de interesse da empresa no Senado. A decisão, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi proferida no dia 28 de novembro, mas torno-se pública apenas na terça-feira (6).
O suposto crime teria ocorrido em 2012, quando Renan era o presidente do Senado. Na ocasião, a casa aprovou um projeto de resolução, depois convertido em resolução, que impedia a concessão de benefícios fiscais a produtos importados. Renan reconhece o apoio à proposta, mas nega que tenha agido por motivações ilícitas.
Na ação, a PGR afirma que "as diversas diligências investigativas adotadas não trazem elementos suficientes aptos a afastar a presunção de inocência em relação ao senador". O inquérito foi aberto após acordos de delação premiada feitos por executivos da Odebrecht.
Em sua decisão, Fachin reforça que não foram encontradas provas das irregularidades delatadas. “Em tal panorama, revelou-se insuficiente essa estratégia de obtenção de prova, mesmo quando confrontada com as diligências cautelares executadas e os atos implementados em âmbito policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados nas hipóteses criminais sustentadas neste inquérito”, aponta Fachin.
“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de supervisão desta Corte, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração”, conclui o ministro do STF.