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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido do governo federal para a veiculação da campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos entre os dias 12 a 30 de agosto. Na decisão, o ministro determina que as peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa e destacou que a divulgação da campanha é de interesse público, pois assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva.
“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, diz o despacho.
Em ano de eleições, a lei eleitoral proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante e que possa ocasionar desequilíbrio na disputa.
No dia 9 de agosto o ministro Edson Fachin vetou a veiculação de um pronunciamento em cadeia nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022. Na peça, Queiroga também faria elogios sobre a atuação da pasta no combate à Covid-19. Fachin considerou que a veiculação do discurso do ministro feria a legislação eleitoral por citar outras ações da pasta.
