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Caso do bunker

Fachin concede liberdade condicional a Geddel e dedução da pena por aprovação no Enem

Em 2017, a PF apreendeu R$ 51 milhões em dinheiro vivo em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) no caso do bunker com R$ 51 milhões. O ministro também autorizou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses do político. Geddel teve a prisão preventiva decretada em julho de 2017 e desde então cumpre pena.

Em setembro, ele foi para o regime  semiaberto. Com a nova decisão, Geddel poderá voltar para casa e trabalhar. A defesa de Geddel solicitou o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.

Os advogados citaram ainda a "dedicação à leitura e elaboração de resenhas" do ex-deputado e sua aprovação no Enem de 2017. Na decisão, Fachin considerou que os argumentos apresentados pela defesa sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade" e afirmou que Geddel tem proposta de trabalho e reúne "condições para garantir a própria subsistência".

O ministro cita também que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelos critérios definidos em lei. Geddel Vieira Lima foi ministro da Secretaria do Governo de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.

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