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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin abriu divergência e votou contra a liberação do pagamento das emendas de relator, chamadas de RP9. O julgamento no plenário virtual termina hoje, às 23h59. O placar está em 4 a 1. A relatora, ministra Rosa Weber, votou a favor da execução das emendas. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam a relatora.
Fachin considerou que as medidas anunciadas pelo Congresso para dar publicidade aos pagamentos não são suficientes. "A falta de transparência, de isonomia, a duplicidade de regimes, o anonimato, a ofensa à impessoalidade e ao princípio republicano, em meu modo de ver persistem", disse.
"A continuidade do serviço público só poderia servir à liberação dos recursos se o vício quanto à falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que não ocorreu. Assim, a lógica da ocultação, os parlamentares incógnitos e os destinatários imperscrutáveis subsistem", escreveu o ministro no voto.
