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STF

Fachin mantém anulação das condenações de Lula; caso vai ao plenário do STF

Escolha de reitores: Fachin é o relator da ação
Edson Fachin, ministro do STF. (Foto: Divulgação)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve nesta sexta-feira (12) a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato. As informações são do portal G1. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta um recurso e pediu para que Fachin reconsiderasse ou submetesse a decisão ao plenário da Corte.

O ministro deu cinco dias de prazo para a defesa de Lula se manifestar sobre o recurso da PGR. Após a manifestação, o caso será analisado pelo plenário. Na segunda-feira (8), Fachin declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-presidente. A decisão tornou Lula elegível e os processos deverão ser remetidos à Justiça Federal de Brasília.

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