Ouça este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter Wilson Witzel (PSC) afastado do governo do Rio de Janeiro. Segundo o blog do Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, Witzel questionava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo. Para Witzel, a decisão se referia apenas às "funções administrativas”, e não às "funções representativas”.
Ele também questionou o afastamento ter sido superior ao prazo de 180 dias, previsto na Constituição do Rio de Janeiro. O ministro considerou que Witzel não tem legitimidade para ajuizar uma ação no STF como governador, pois foi afastado do cargo. Fachin ressaltou que não é possível separar as funções administrativas e representativas.
