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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, propôs nesta terça-feira (1) que a Corte reveja o entendimento de que empates em julgamentos de habeas corpus ou recursos em processos penais devem favorecer os investigados. A questão foi levantada durante sessão da Segunda Turma do STF após dois julgamentos que, na ausência do ministro Celso de Mello, tiveram placar de 2 X 2 e beneficiaram os réus - entre eles a suspensão da ação penal aberta contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. Fachin propôs que em caso de quórum incompleto nas turmas (como ocorre atualmente em decorrência da licença médica de Celso de Mello), o julgamento seja adiado até que o colegiado esteja mais uma vez completo. Segundo o portal G1, o tema será levado ao plenário da Corte.
