O ministro do STF Edson Fachin pediu à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União que se manifestem sobre a ação apresentada à Corte pelo PSC, que questiona o afastamento de governadores por meio de decisão monocrática da Justiça. O partido de Wilson Witzel pede ao STF que estabeleça que afastamentos só podem ser definidas por decisão colegiada da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Fachin quer manifestações de AGU e PGR sobre afastamento de governadores
- 02/09/2020 22:55
- Gazeta do Povo