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Ação do PSC

Fachin quer manifestações de AGU e PGR sobre afastamento de governadores

Ministro do STF, Edson Fachin
Edson Fachin, ministro do STF (Foto: Lula Marques)

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O ministro do STF Edson Fachin pediu à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União que se manifestem sobre a ação apresentada à Corte pelo PSC, que questiona o afastamento de governadores por meio de decisão monocrática da Justiça. O partido de Wilson Witzel pede ao STF que estabeleça que afastamentos só podem ser definidas por decisão colegiada da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

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