A segurança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e de seus familiares foi reforçada por determinação do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, desde a última segunda (8). A informação foi tornada publicada nesta sexta (12) em nota emitida pelo Supremo.
De acordo com o texto, "a medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin". Na mesma data da determinação do reforço da segurança Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba e remeteu os processos para a Justiça Federal de Brasília. Com a decisão, o petista retomou os direitos políticos que estavam suspensos e está apto a se candidatar nas eleições, por não se enquadrar mais na Lei da Ficha Limpa.
Na nota, o STF condenou os protestos contra Fachin, como o ocorrido na última quarta (10) em em frente à casa do magistrado em Curitiba. "A Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais", diz o texto. "A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias."
Nesta sexta o ministro Gilmar Mendes prestou solidariedade a Fachin nas redes sociais. "Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88", escreveu o ministro.