Atos de 8/1
Votação do quarto bloco de denunciados pela PGR ao STF atingiu a maioria de 6 a 2 para tornar réus 250 pessoas por atos de 8/1.| Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, na manhã desta segunda (15). Com isso, a Corte forma maioria para o quarto bloco de ações no plenário virtual, com os votos também de Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os cinco ministros acompanharam Moraes no voto a favor de tornar réus os denunciados pela PGR. Apenas Nunes Marques e André Mendonça votaram contra no inquérito que apura os supostos incitadores dos atos e acompanharam com ressalvas na ação sobre os suspeitos de execução.

Com isso, os citados no inquérito 4921 se tornam réus pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, enquanto que os abrangidos pelo 4922 tiveram imputados os delitos de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça e emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, além de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei.

Com o placar em 6 a 2, o STF terá acatado 800 denúncias oferecidas pela PGR. O julgamento deste quarto bloco termina às 23h59, com a abertura do quinto grupo com mais 250 pessoas à 0h.