Além do projeto de abuso de autoridade, aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara, pelo menos dois projetos em circulação entre os deputados propõem reduzir o poder de investigação do Poder Judiciário dos estados e transferir investigações para o âmbito federal, ampliando o chamado IDC: incidente de deslocamento de competência, o que amplia a federalização de crimes.
O PL 5202/16 “entende” que crimes cibernéticos devem ficar à cargo da Polícia Federal quando houver repercussão em mais de um estado. Já o PL 10372/18 altera o Código Penal ao propor que investigações quando a suspeitas de formação de milícia, grupo, esquadrão ou organização paramilitar devem ser investigados pela Polícia Federal com inquérito em âmbito Federal. O risco de federalização de crimes foi criticado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quinta-feira (15), informa a Agência Câmara.
