O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) protocolou um projeto de lei para obrigar gigantes da tecnologia como YouTube, Facebook e Twitter — as chamadas Big Techs — a pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a receita bruta obtida no Brasil.
A nova modalidade de tributação especial, intitulada de Cide-Internet, incidiria sobre a disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo na internet. A arrecadação seria destinada à educação, para o fornecimento de equipamentos de informática e acesso gratuito à internet em escolas públicas em todo o Brasil.
Os recursos arrecadados também abasteceriam as Forças Armadas. O objetivo de Barros é que a Defesa Nacional disponha de maior investimento em segurança digital e enfrentamento à guerra cibernética para combater tentativas de invasão aos sistemas de órgãos públicos e ao setor econômico nacional.
Além das Big Techs, as plataformas de pagamento digital, como PayPal e PicPay, também seriam taxadas. Na justificativa do projeto, Barros destaca que "parte considerável da geração de valor" da distribuição de conteúdo das Big Techs "fica distante do território nacional" e em nada beneficia a população. O deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro, destaca que a proposta se inspira em iniciativas legislativas na Austrália e França.