O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comentou nesta segunda-feira (2) a possibilidade de que haja o fim da estabilidade para servidores públicos. A medida, contudo, só deveria valer para quem entra na administração pública, na opinião de Maia. "Reduzir salário hoje de quem já entrou com uma regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", disse no Rio de Janeiro, conforme divulgou a Agência Brasil.
Já há um projeto de lei em tramitação no Senado (PLC 116/2017) que debate a possibilidade de fim da estabilidade para servidores públicos por avaliação de desempenho, e que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, dia 10 de julho. Rodrigo Maia, contudo, espera que haja uma proposta do Executivo sobre o tema. Faz sentido: a própria constituição prevê são de iniciativa da Presidência da República leis que disponham sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.
