França ofereceu doar tempo de TV; prática é considerada ilegal

Dono do segundo maior tempo de TV no horário eleitoral entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Márcio França (PSB) ofereceu uma parte de sua cota para concorrentes que não têm direito a participar da programação. No entanto, a "terceirização" de tempo de propaganda é vedada pela legislação eleitoral. Segundo o advogado Luiz Magno, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a "doação" de tempo de TV não é possível devido à reforma constitucional que instituiu uma cláusula de barreira aos partidos que não atingiram um desempenho mínimo de representatividade no Congresso - eleger no pleito anterior pelo menos nove deputados federais em, no mínimo, nove Estados. Além disso, aponta Magno, uma regra da propaganda eleitoral proíbe a participação, no horário político, de filiados a partidos que não sejam o do titular do tempo de rádio e TV.