Um grupo formado por 179 deputados e 33 senadores lançou, nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. O presidente do grupo é o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). No lançamento da bancada, o senador criticou a demora em aprovar uma legislação para reverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, proibiu a prisão antes do trânsito em julgado. Para Álvaro, há uma tentativa de protelar a discussão no Congresso sobre o tema à espera de um esvaziamento da pressão popular. Ele aproveitou o lançamento da frente parlamentar para convocar uma manifestação popular para o próximo domingo (8), em defesa da prisão antecipada.
O grupo defende a tramitação de dois projetos que permitem a prisão em segunda instância. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O segundo é um projeto de lei que tramita na CCJ do Senado, que altera o Código de Processo Penal. Segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP), o grupo não descarta obstruir votações na Câmara e no Senado para pressionar as duas casas a votarem os projetos o quanto antes.
