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Projeto de lei

Frota apresenta projeto para exigir passaporte da vacina de eleitores nas eleições

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.)

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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que pede a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 para que as pessoas possam votar nas eleições deste ano. "Só será admitida exceção no caso de apresentação de declaração ou atestado médico onde se atesta a contra indicação da vacinação", diz a proposta.

Na justificativa do projeto de lei 27/2022, Frota afirma que o "ato de não se vacinar é extremamente prejudicial a toda a população, pois como sabemos a contaminação deste vírus é extremamente rápida".

No mês passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, negou que o passaporte vacinal será exigido para votação durante as eleições. O ministro reforçou que qualquer informação nesse sentido é mentirosa e "não tem qualquer fundamento". O TSE ainda deve definir o protocolo sanitário e as recomendações que serão implementados no pleito.

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