AGU pede suspensão de liminar que bloqueou fundo eleitoral para combater covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal para suspender a liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para o combate ao coronavírus. A verba, que chega aos R$ 3 bilhões, deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada "em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas", determinou Itagiba Catta Preta Neto, juiz da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular movida por um advogado. No recurso, a AGU afirma que a decisão "revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República" sob a justificativa de que tal decisão, em torno da mudança na destinação da verba, seria de competência do Legislativo e do Executivo.