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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, antecipou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento em plenário da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determina a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado. Inicialmente os ministros começariam a votar na sexta-feira (16) e teriam prazo até 26 de abril para se manifestar. No entanto, optou-se por abreviar a decisão.
A expectativa é de que os demais ministros da Corte chancelem a decisão monocrática de Barroso. O magistrado havia consultado os demais colegas antes de conceder a liminar.
Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da CPI, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Apesar de argumentar que o momento seria "inapropriado" para a instauração do colegiado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), admitiu que iria cumprir a liminar de Barroso.
Esta não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
