O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta sexta-feira (12), que deputados federais e senadores devem parar de acionar a Corte em questões que cabem ao Congresso Nacional legislar e lidar com o ônus eleitoral de suas propostas. Ele criticou o que chamou de “judicialização da política”. As declarações foram dadas durante o seminário Direito na Indústria, realizado pela Firjan no Centro do Rio.
"Em primeiro lugar, o Parlamento deve assumir o custo social. O que não pode haver é essa judicialização que tem havido. Tudo eles vão ao Supremo Tribunal Federal porque não querem pagar o custo social de uma deliberação que não agrade o povo" disse o ministro.
Fux reforçou, que apesar dos ministros do Supremo não serem eleitos, o Judiciário deve ter o respeito da população para que atentados como o do dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, não se repitam.
O ministro ainda criticou a judicialização de propostas legislativas, como a do código florestal, em que o STF assumiu o papel de corte constitucional para evitar insegurança jurídica. "Há questões que o judiciário não tem competência legal. Como sobre o código florestal, por exemplo, nós que vamos dizer o que é certo? Nós não temos nem formação para isso. É preciso que não haja esse excesso de judicialização nem da justiça, nem das questões sociais.", disse.