Ministro Luiz Fux, do STF| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja remetido à Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O caso se trata do suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes na campanha política, no qual eles estariam em situações que hipoteticamente incitariam o uso de armas. As informações foram publicadas pelo STF nesta quarta-feira (15).
A análise do pedido deixou de ser da competência do STF devido ao fim do mandato de Bolsonaro na Presidência da República. Ainda assim, de acordo com a Corte, o caso poderia seguir no Supremo se o processo estivesse na fase de julgamento, o que não ocorre nessa situação.