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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o semestre judiciário de 2022 afirmando que a Corte permanecerá vigilante para guardar a Constituição e manter o bom funcionamento das eleições no país em outubro. A declaração foi feita durante a última sessão, nesta sexta-feira (1).
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal e zelar pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira e mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse. Fux afirmou ainda que o STF seguirá unido na defesa da democracia e da dignidade da instituição.
Durante o mês de julho, somente casos urgentes devem ser analisados pelo STF. A previsão é de que a Corte retome os julgamentos regulares em agosto. Para o segundo semestre, Fux destacou que deverão ser julgadas ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa, além de ações sobre educação básica, direito à saúde, transporte, regras do processo eleitoral, teto de gastos da administração pública, entre outros temas que deverão ser abordados até o final de sua gestão na presidência da Corte, em meados de setembro, quando Fux será substituído na função pela ministra Rosa Weber.