O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (9) que pode haver exceções à recente decisão da Corte que proibiu a execução da prisão após condenação em segunda instância. O ministro, que assumirá a presidência do Supremo em setembro de 2020, afirmou ser a favor de o Congresso aprovar leis que fortaleçam o combate à corrupção.
Segundo Fux, há má interpretação em relação à decisão do STF sobre prisão em segunda instância. "Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de prova é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade", disse o ministro. Fux citou respeito à decisão do colegiado, mas falou em "estabelecer alguns critérios" não observados pelo MP e pelo Judiciário. "Se juízes e promotores atentarem para alguns fatos, há possibilidade de se aplicar a prisão em segunda instância", completou.