Fux suspende dívida de município do Rio com BNDES

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de financiamentos do município do Rio de Janeiro junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A liminar é da noite de quinta (2). Fux determinou que o dinheiro que seria pago à instituição de fomento seja aplicado em “ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus”. Com acentuado déficit nas contas públicas, o Rio de Janeiro já havia aberto na Justiça Federal uma ação para conseguir a suspensão dos pagamentos. O município perdeu na primeira instância e busca reverter o julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A medida concedida por Fux vigora até que o recurso seja julgado. Em nota, o BNDES informou que "respeita e acatará a decisão do STF". Além dessa, ao menos outras 13 liminares foram concedidas recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes suspendendo o pagamento da dívida de estados com a União e direcionando os recursos para o combate à Covid-19. As informações são da Agência Brasil