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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifeste sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro. O magistrado é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
A senadora considera que Pacheco deixou de “adotar as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigação dos atos”. O pedido de abertura da comissão já conta com 39 assinaturas, informou o Estadão. Para a instalação de uma CPI no Senado são necessárias 27 assinaturas.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso obrigou Pacheco a instalar a CPI da Covid. Para que a comissão seja oficialmente criada, o presidente do Senado deve ler o requerimento no plenário.