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O ministro Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado "orçamento secreto" e votou contra a suspensão do pagamento das emendas de relator, verbas direcionadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais sem transparência, que não identificam o parlamentar nem o destino.
Opondo-se à maioria já formada, favorável à paralisação desses repasses, o ministro disse que a suspensão prejudicará políticas públicas em andamento, uma vez que, do total de R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, já foram liberados pelo governo R$ 9,3 bi, sendo R$ 4,6 bilhões para o Ministério da Saúde. "São recursos destinados à construção de hospitais, à ampliação de postos de atendimento", exemplificou.
Ele acompanhou em parte a relatora, Rosa Weber, e outros cinco ministros, para determinar que governo e Congresso publiquem, em até 30 dias, os pedidos de liberação das verbas feitos por parlamentares junto aos ministérios, de 2020 para cá. Além disso, o sistema de acompanhamento deverá possibilitar o rastreamento e comparação dos recursos repassados a estados e municípios.
O julgamento, realizado de forma vitual, vai até as 23h59 desta quarta (10). Os ministros que não votaram ainda podem levar o caso para julgamento no plenário físico, onde a análise recomeça do zero com debates orais entre todos os 10 integrantes da Corte.
