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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (9) o desbloqueio de valores de um plano de previdência privada de Marisa Letícia, que era mulher de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e morreu em fevereiro de 2017. O pedido foi apresentado à Corte pela defesa do presidente eleito.
Os valores estavam depositados em um plano do Bradesco Vida e Previdência de Marisa Letícia. Lula tem direito a 20% do valor, enquanto os filhos dos dois devem ficar com o restante. O valor total não foi revelado. A ação contra Lula foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com base em provas da extinta operação Lava Jato.
Gilmar Mendes já havia suspendido a tramitação da ação da PGFN. O ministro argumentou que o STF declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, incompetente para julgar o petista e com isso invalidou as provas obtidas. A Corte também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro.
A defesa de Lula solicitou a liberação dos valores ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. No entanto, o TRF3 considerou que era necessário aguardar o entendimento do STF sobre o tema. Com isso, os advogados do presidente eleito acionaram o Supremo.
Na decisão, o ministro ressaltou que "uma vez declarada a nulidade do plexo probatório – como de fato o foi –, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição".
