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Tramitação

Gilmar Mendes envia para PGR quatro ações contra Braga Netto

O ministro do STF, Gilmar Mendes.
O ministro do STF, Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr./STF)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por supostas ameaças às eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O envio das ações à PGR é praxe na tramitação.

As ações foram protocoladas pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), por Alexandre Frota (PSDB-SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho. Bonavides pede à PGR que investigue Braga Netto por prática de crimes de responsabilidade.

Gass e Teixeira pedem que seja feita uma investigação criminal baseada na Lei de Segurança Nacional. Frota requer a “abertura imediata de ação penal” contra o ministro por crime de responsabilidade.

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