O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o inquérito que apura se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cometeu abuso de autoridade ao humilhar guardas municipais de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara de proteção facial na praia.
A decisão, tomada na última quinta-feira (14), atende a um pedido da defesa do desembargador. Ao Supremo, os advogados alegaram que não foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar a abertura da investigação, antes do julgamento que determinou a instauração do inquérito - o que, em última instância, configuraria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Na avaliação do ministro, em uma análise preliminar, a argumentação da defesa pareceu procedente. Por isso, Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito até que o plenário do Supremo analise o mérito do habeas corpus. No despacho, ele observou que a ampla defesa se apoia no tripé do direito de informação, direito de manifestação e direito de ver os argumentos considerados.