Gilmar Mendes pede que Itamaraty explique instruções a diplomatas sobre gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o chanceler Ernesto Araújo explique, no prazo de 10 dias, instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo gênero em negociações internacionais. O pedido ocorre após reclamação apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos no Supremo. A autora da reclamação tem como base atos administrativos do Itamaraty direcionados a delegações diplomáticas para que reiterem o entendimento do governo de Jair Bolsonaro de que a palavra gênero significa o sexo biológico, feminino ou masculino, em negociações em foros multilaterais. De acordo com o STF, segundo o despacho feito por Gilmar Mendes, a decisão do pedido liminar será tomada após Araújo encaminhar as informações. A autora da ação alega que as normas do Itamaraty contrariam entendimento do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275.