Gilmar Mendes mantém Queiroz em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e, com isso, ele e a esposa, Márcia Queiroz, permanecerão em prisão domiciliar. A informação é da colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo. Com a decisão, fica anulado o despacho do ministro do STJ, Felix Fischer, que definia a volta do casal ao regime fechado; os mandados de prisão, que já haviam sido expedidos pelo TJ-RJ perdem a validade. Na avaliação de Gilmar Mendes, os fatos que determinaram a prisão, que datam de 2018 e 2019, não justificam a detenção por não terem atualidade. A decisão do ministro do Supremo cita "fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos" e avalia que "a suposta conveniência [da prisão] para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o​ paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político". Mendes escreve ainda que é necessário levar em conta "o grave quadro de saúde" de Queiroz e a possibilidade da aplicabilidade de outras medidas cautelares.