Gilmar Mendes pede informações ao TJ-RJ e à PGR sobre foro de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (30) pedir informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do Caso Queiroz. Na prática, ao pedir informações à Justiça antes de decidir, Gilmar Mendes adiou o desfecho do caso, postergando uma definição sobre qual instância deve investigar o filho do presidente da República. O MP do Rio entrou com uma ação no STF para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ e exigir que o processo de Flávio continue na primeira instância. Para o MP fluminense, os desembargadores da 3ª Câmara contrariaram o atual entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado. Em 2018, o Supremo decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.