O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro também determinou que a parlamentar deve entregar, de forma voluntária, sua arma e munições no prazo de 48 horas na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou de São Paulo.
A arma foi usada pela deputada para perseguir um homem nas ruas de um bairro nobre em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições. Caso Zambelli descumpra a decisão, o magistrado definiu que deverá ser expedido um mandado de busca e apreensão. Gilmar Mendes acatou um pedido feito nesta segunda (19) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que há indícios de porte ilegal de arma e munições e pediu a adoção de medidas cautelares para evitar novos delitos. No entanto, a PGR não apresentou denúncia contra Zambelli. O ministro considerou que as provas colhidas apontam para o uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa” e afastam "a suposta defesa da honra".
Gilmar Mendes disse ainda que as medidas devem ser feitas considerando "tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".
O ministro definiu um prazo de 60 dias para que o Ministério Público tente viabilizar um acordo de não persecução penal, ou seja, um acordo para que a parlamentar não responda a uma ação penal no STF. A possibilidade de acordo foi solicitada pela PGR. Em nota divulgada na segunda (19), Zambelli afirmou que "erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal".
A parlamentar alegou ainda que está em "missão oficial" fora do país até o dia 24 de dezembro e não conseguirá entregar a arma no momento. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz o comunicado.