A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).| Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro também determinou que a parlamentar deve entregar, de forma voluntária, sua arma e munições no prazo de 48 horas na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou de São Paulo.

A arma foi usada pela deputada para perseguir um homem nas ruas de um bairro nobre em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições. Caso Zambelli descumpra a decisão, o magistrado definiu que deverá ser expedido um mandado de busca e apreensão. Gilmar Mendes acatou um pedido feito nesta segunda (19) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que há indícios de porte ilegal de arma e munições e pediu a adoção de medidas cautelares para evitar novos delitos. No entanto, a PGR não apresentou denúncia contra Zambelli. O ministro considerou que as provas colhidas apontam para o uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa” e afastam "a suposta defesa da honra".

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Gilmar Mendes disse ainda que as medidas devem ser feitas considerando "tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".

O ministro definiu um prazo de 60 dias para que o Ministério Público tente viabilizar um acordo de não persecução penal, ou seja, um acordo para que a parlamentar não responda a uma ação penal no STF. A possibilidade de acordo foi solicitada pela PGR. Em nota divulgada na segunda (19), Zambelli afirmou que "erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal".

A parlamentar alegou ainda que está em "missão oficial" fora do país até o dia 24 de dezembro e não conseguirá entregar a arma no momento. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz o comunicado.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]