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O ministro do STF Gilmar Mendes derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que liberava as unidades prisionais do país de adotar o uso de máscaras em meio à pandemia da Covid-19. Assim, os equipamentos de proteção individual passam a ser obrigatórios em presídios e estabelecimentos de socioeducação. Bolsonaro vetou diversos trechos da lei, aprovada no Congresso Nacional, mas só inseriu as penitenciárias quando a regra já estava valendo, sob a alegação de uma correção do veto originalmente apresentado. Gilmar Mendes, entretanto, não aceitou a alteração após a publicação da lei. A decisão responde ação apresentada pelo PDT ao Supremo. As liberações garantidas pelo veto do presidente (como uso em escolas, indústrias e templos religiosos) não foram alteradas.
