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Publicado no Diário

Portaria de Moro e Mandetta que previa punições para quem descumprir quarentena é revogada

Quem são os indicados do Centrão no governo Bolsonaro
Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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O governo federal revogou portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Saúde que previa punições para as pessoas que descumprirem a quarentena adotada no combate ao novo coronavírus. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28). Editada em março pelos ministros que estavam à época no comando das pastas, Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta, respectivamente, a portaria anulada dava aval para que medidas de prevenção à Covid-19 pudessem ser impostas aos cidadãos por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial.

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