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Pedido de habeas corpus

Governador do Amazonas recorre ao STF para não depor na CPI da Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). (Foto: Isac Nóbrega/PR)

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que não deponha na CPI da Covid, no Senado. A oitiva, a primeira de oito governadores convocados e já agendados, está marcada para quinta-feira (10).

No pedido, a defesa de Lima solicita que o processo seja encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relatou outras demandas semelhantes de depoentes na CPI da Covid. Os advogados sustentam no pedido que a convocação para a Comissão constitui ato inconstitucional e abusivo e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.

No documento, a defesa do governador amazonense pede também que a decisão liminar lhe garanta, caso seja ele seja ouvido, o direito de permanecer em silêncio.

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