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Medida Provisória

Governo anula dispositivo que isentava servidores do BC de punição

Banco Central
Governo anula dispositivo de MP que isentava servidores do BC de punição (Foto: Raphael Ribeiro/BCB)

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O presidente Jair Bolsonaro anulou um dispositivo que imunizava diretores e servidores do Banco Central de responsabilização por decisões durante a pandemia do novo coronavírus. A imunidade havia sido editada em medida provisória no dia 30 de março. Nesta quarta-feira (15) Bolsonaro assinou uma nova MP anulando o dispositivo. A imunidade era garantida a integrantes da Diretoria Colegiada e a servidores da autoridade monetária, que não seriam passíveis de responsabilização por atos durante a pandemia, exceto em hipóteses de dolo ou fraude. Outro item da primeira MP, porém, ainda está em vigor. A medida autoriza que créditos gerados desde 2018 por operações de hedge sejam aproveitados em caso de falência ou liquidação. O dispositivo vem sendo criticado no Senado por ser considerado uma desoneração tributária a bancos alcançando um período anterior à crise da Covid-19.

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