Governo avalia acabar com prazo para recontratação de funcionário demitido

A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, uma readmissão não pode ocorrer antes de 90 dias. Uma das ideias em estudo é revogar a portaria que exige esse tempo, o que permitiria a recontratação até imediatamente. Isso seria feito apenas este ano (ou enquanto durar o estado de calamidade da pandemia do coronavírus) para flexibilizar a atuação dos empresários em um momento de incertezas. A regra dos três meses está prevista em uma norma do antigo Ministério do Trabalho e foi criada para evitar fraudes como a demissão de um empregado para que ele receba recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do seguro-desemprego, voltando a ser contratado logo depois. Um dos defensores da revogação é o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que apresentou um projeto prevendo o fim do tempo mínimo. Os estudos vêm sendo feitos com cautela no Planalto, justamente para sanar riscos de fraudes nos benefícios pagos pelo governo. O deputado tem mantido conversas com secretários do Ministério da Economia e disse que, caso o governo opte por não revogar a portaria, vai trabalhar para que o projeto tramite com urgência.