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O governo federal decidiu colocar sob sigilo os nomes de pessoas recebidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, residência oficial do Executivo. De acordo com a Presidência da República, esses dados são classificados como sigilosos desde a posse do petista, realizada em 1º de janeiro de 2023.
A determinação foi feita com base na Lei 12.527/2011. “As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”, diz a legislação.
A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, após uma solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou acesso ao pedido de informação argumentando que “os registros de acessos às Residências Oficiais têm caráter sigiloso e acesso restrito”.
Em janeiro, Lula derrubou decretos que determinavam sigilo de 100 anos nas visitas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo petista tornou pública a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada e expôs as visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por analisar as restrições, os dados das portarias dos palácios têm natureza pública. E até mesmo as informações restritas estão possíveis de serem divulgadas, uma vez que o mandato de Bolsonaro foi encerrado.
“Entende-se que a classificação da informação expirou e que deve prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas, devendo ser concedido um prazo adequado para o atendimento do pedido de modo a não prejudicar as atividades rotineiras das áreas envolvidas”, disse o órgão ao divulgar os dados sobre as visitas dos filhos do ex-presidente.
Durante a campanha, o presidente prometeu a revogação nos sigilos determinados por seu antecessor. Segundo o despacho, assinado por Lula em janeiro, as decisões de Bolsonaro “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
