Além de ser garantida pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, a liberdade de religião ou crença terá atenção específica no país com a criação de um Comitê Nacional. O grupo está previsto em portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), publicada no Diário Oficial ainda em dezembro. O objetivo é viabilizar a articulação da pasta com outros órgãos e entidades para o reconhecimento do direito à liberdade de manifestação, a promoção do respeito e combate à intolerância e a preservação da laicidade do Estado.
