Governo do DF declara estado de calamidade pública em razão da Covid-19

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em decreto publicado nesta segunda-feira (29). Com 44.905 casos confirmados da Covid-19 e 548 mortes, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde no domingo (28) o Distrito Federal está com uma alta taxa de ocupação de leitos hospitalares. Ao declarar estado de calamidade pública, o governo está admitindo que precisa de medidas de apoio da União, como a liberação de mais recursos públicos. Ao ser reconhecida pelo governo federal, o Distrito Federal pode, por exemplo, atrasar o pagamento de parcelas da dívida, remanejar o orçamento para combater a pandemia, sem ser enquadrado como descumpridor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).