Governo editará MP para contratação de civis em força-tarefa do INSS, diz Mourão

A contratação de servidores aposentados para atuar nos esforços de redução da fila do INSS deve ser feita por meio de Medida Provisória, segundo afirmou o presidente em exercício Hamilton Mourão. A nova proposta deve ser editada em resposta ao Tribunal de Contas da União, que questiona o chamamento exclusivo de militares da reserva. "A questão do Tribunal de Contas está pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedido", declarou Mourão. Para ele, o ideal é que o governo edite uma MP (com vigência imediata após a publicação e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias), entretanto, o texto só deve ser publicado após o retorno do presidente Jair Bolsonaro da Índia, na próxima semana.