O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou nesta segunda-feira (14) um decreto para a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). A medida também estipula a criação de uma Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape).
Segundo informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Pró-Mape inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil. “É um programa de políticas governamentais integradas, com a participação de vários ministérios, em caráter multidisciplinar, resultado do reconhecimento de que nenhuma política pública isolada será capaz de promover o desenvolvimento socioambiental desejado”, diz o texto.
Dentre os objetivos do programa, segundo o governo, está a integração e fortalecimento das políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento sustentável da mineração artesanal e em pequena escala, estimulando as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das comunidades envolvidas.
Já a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) será composta de um colegiado específico para debater as questões estruturais da atividade, como saúde, assistência, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico. De acordo com o decreto, a Amazônia será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape. “Caberá à Comape possibilitar a consolidação das políticas governamentais e a maximização de esforços para uma atuação de forma mais sinérgica, com vistas à tomada de ações mais efetivas, no que diz respeito ao bom ordenamento do segmento garimpeiro, considerando suas características de produção e comercialização dos bens minerais”, diz a publicação. A comissão será coordenada pelo ministério de Minas e Energia e será composta por representantes da Casa Civil, do ministério da Cidadania, do ministério da Justiça e da Segurança Pública, do ministério do Meio Ambiente e do ministério da Saúde.
O Instituto Escolhas se posicionou contra os decretos e pediu a imediata revogação dos atos. Na última semana, um estudo feito pela entidade mostrou que o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, o que é quase metade da produção nacional. A maior parte desse volume veio da Amazônia. "Os dois decretos fragilizam ainda mais o quase inexistente controle na cadeia do garimpo. Ao invés de estabelecer critérios mais rígidos para os controles e fiscalização, que são necessários por parte do governo federal, estimulam a atividade que hoje é uma das principais ameaças à floresta amazônica e seus povos", diz o instituto em nota.
O governo argumenta que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental o reconhecimento das condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante.