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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou um acordo com Estado de Pernambuco para tentar criar uma gestão compartilhada do Arquipélado de Fernando de Noronha. O acordo depende da aprovação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem prazo de validade.
O documento sobre o acordo foi protocolado no STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (10). E o pedido precisa da homologação do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a titularidade do arquipélago no STF.
O novo acordo vai contra a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendia federalizar Noronha. Em março de 2022, a AGU entrou com uma ação no STF para que Noronha não fizesse parte do Estado de Pernambuco.
Com a iniciativa do atual governo, a gestão do conjunto das ilhas, será da União, com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o Estado de Pernambuco, com o auxílio da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).
Segundo o documento da AGU, a gestão compartilhada vai focar em garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais e regularizar a ocupação do solo e o planejamento local. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas. E o número máximo de turistas no arquipélago será de 11 mil ao mês — 132 mil ao ano.
