O governo Lula (PT) negou acesso a dados de viagens nacionais e internacionais do presidente da República solicitados pelo jornal O Estado de São Paulo via Lei de Acesso à Informação. É o que mostra reportagem publicada neste sábado (8) pelo Estadão.
Em resposta ao jornal, a Casa Civil informou que não poderia enviar as respostas devido principalmente ao artigo 24 da LAI, que prevê que "as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos (as) serão classificadas como reservadas". Os dados devem permanecer em sigilo até o fim do mandato.
A reportagem destaca, no entanto, que gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, já que são feitas com recursos públicos. No governo Bolsonaro, os detalhes dos gastos de viagens estavam sendo divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência.
Ainda segundo o Estadão, foram solicitadas informações via Lei de Acesso sobre a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia (atual pasta da Fazenda, segundo nova organização do governo Lula).
Neste caso, o pedido foi negado pelo Ministério sob alegação de que trata-se de “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais” e que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.
O jornal ressalta que, nos últimos anos, a CGU emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação dos registros de entradas e saídas dos prédios públicos, afirmando que essas informações são públicas.