O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para impedir que governos estaduais e municipais exijam o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças de 5 a 11 anos nas escolas. Embora a vacinação não seja obrigatória, o presidente Jair Bolsonaro tomou conhecimento de que algumas instituições estaduais e municipais incluíram o comprovante de vacinação como documento obrigatório para a efetivação de matrículas em 2022, embora as escolas garantam que a falta da vacina não impedirá os alunos de estudarem.
Um levantamento feito pelo site UOL aponta que escolas de pelo menos seis capitais exigirão a vacinação contra a Covid-19. Contra esse tipo de decisão, o presidente determinou a seus ministros que encontrem a melhor forma de evitar a obrigatoriedade.
A edição de uma MP é uma das opções estudadas pelo governo, segundo afirma um deputado da base governista de Bolsonaro à Gazeta do Povo. Outra fonte, uma liderança do governo na Câmara, diz que o instrumento normativo da redação ainda é estudado, mas assegura que alguma medida está em estudo para dar amparo legal e assegurar a constitucionalidade da proposta.
O governo sabe que, uma vez proposta, a medida pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu o pontapé que encoraja o governo a levar adiante a ideia ao se manifestar contrária a uma ação que pede a vacinação obrigatória.